CEDÊNCIA DA ESCOLA DO 1.º CEB DO BONFLORIDO

-Aprovado um protocolo para cedência temporária da Escola do 1.º CEB do Bonflorido à Junta da Freguesia de Santa Maria para funcionamento da catequese.

AJUSTE DIRECTO COM A RODOVIÁRIA DO TEJO – T.U.T.

-Aprovada uma proposta para ajuste directo do serviço de exploração da rede de transportes urbanos (T.U.T.) à Rodoviária do Tejo, pelo período de dois anos, considerando o recente alargamento da cobertura das carreiras urbanas e a criação de novos circuitos.

SILVÃ – ACCIONAMENTO DAS GARANTIAS BANCÁRIAS

-Aprovada uma proposta para accionamento das garantias bancárias e declaração da caducidade do alvará 5/90 – Loteamento da Silvã, emitido em 04/10/1990, com audiência prévia do interessado, nos termos e para efeito do disposto na alínea d) do nº 3 e nº 5 do artº 71º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. No caso do interessado, em sede de audiência prévia, não alegar, provar e demonstrar factos capazes de alterar juridicamente a proposta da declaração de caducidade do alvará, deverá aquela ser declarada definitivamente em nova deliberação de Câmara.

SUSPENSÃO DO PGU DE RIACHOS

-Aprovada uma proposta para suspensão do Plano Geral de Urbanização de Riachos, de acordo com o estabelecido na al. b) do n.º 2 do artigo 100º do D.L. n.º 380/99, de 22/09. A presente deliberação será remetida à Assembleia Municipal para ratificação.

REMODELAÇÃO DO CINE-TEATRO VIRGÍNIA – MECÂNCICA DE CENA

-Aprovada a adjudicação da empreitada da obra “Remodelação do Cine-Teatro Virgínia – Mecânica de Cena” à firma Tyco Integrated Systems (Portugal) Unipessoal, L.da, pelo valor de € 509.826,10.