Assembleia municipal

A Assembleia Municipal rege-se pelo seu regimento e tem anualmente cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro, novembro ou dezembro, podendo também realizar sessões extraordinárias.

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Sessões da Assembleia Municipal - documentos

Clique aqui para aceder às atas, deliberações, ordens de trabalho e vídeos das transmissões em direto das sessões da Assembleia Municipal.

Constituição

A Assembleia Municipal é constituída pelos presidentes das juntas de freguesia e por membros eleitos pelo colégio eleitoral do município, em número igual ao daqueles mais um e nunca inferior ao triplo do número de membros da câmara municipal.

São 31 os membros da Assembleia Municipal de Torres Novas, 10 dos quais são presidentes de junta de freguesia.

Principais competências

- Acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal;

- Aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as respetivas revisões;

- Apreciar o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação, bem como apreciar e votar os documentos de prestação de contas;

- Aprovar as taxas do município e fixar o respetivo valor;

- Fixar anualmente o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, bem como autorizar o lançamento de derramas;

- Aprovar as posturas e os regulamentos com eficácia externa do município;

- Aprovar os planos e demais instrumentos estratégicos necessários à prossecução das atribuições do município;

- Autorizar a contratação de empréstimos;

- Autorizar a celebração de contratos de delegação de competências e de acordos de execução com o Estado, a entidade intermunicipal e as juntas de freguesia;

- Aprovar o mapa de pessoal dos serviços municipais;

- Autorizar a geminação do município com outros municípios ou entidades equiparadas de outros países;

- Apreciar, com base na informação disponibilizada pela câmara municipal, os resultados da participação do município nas empresas locais e em quaisquer outras entidades;

Regimento | Quadriénio 2021-2025

Aprovado a 30 de novembro de 2021 | Consulte o documento aqui

Membros 2021-2025

Constituição da mesa

Presidente	José Manuel Paulo Trincão Marques (PS)
1.º Secretário	Maria da Luz Marques Lopes (PS)
2.º Secretário	Maria do Rosário Marques Luís (PS)

Membros da Assembleia

José Manuel Paulo Trincão Marques

Maria da Luz Marques Lopes

Francisco Fernandes Dinis

Soraia Raquel Penedo Vieira

Armando José Gonçalves M. Santos Rodrigues

Maria Filomena Lopes Sacramento

Duarte da Silva Gonçalves Catarino Vieira

Maria do Rosário Marques Luís

Rita Alexandra Duarte Santos Gomes Morte

Emanuel Leal Conde

André Gonçalo Ferreira Valentim

Nuno Manuel Duarte da Cruz Caroço

Susana Isabel da Costa Braz

Francisco Valente Sarmento

Fernando Jorge Henriques B. Zuzarte Reis

Carlos Renato Gonçalves Marçal

Ana Mafalda Gigante Batista

Luzia Marta Tavares Serigado

Ana Cristina dos Santos B. Lopes Tomé

Roberto Jorge Monteiro Barata

Rui Augusto Reis Alves Vieira

PSD/CDS

MPNT

CDU

Presidente da Junta de Freguesia de Assentis	Leonel Seguro dos Santos
Presidente da Junta de Freguesia de Chancelaria	Alfredo Manuel da Costa Antunes
Presidente da Junta de Freguesia de Meia Via	Manuel José Guerra Couteiro
Presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão	Paulo Alexandre Ganhão Simões
Presidente da Junta de Freguesia de Riachos	António Júlio Pereira Jorge
Presidente da Junta da União das Freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel	Manuel Jorge Carvalho Júnior
Presidente da Junta da União das Freguesias de Olaia e Paço	Rui Manuel Gomes Nunes
Presidente da Junta da União das Freguesias de Torres Novas - Santa Maria, Salvador e Santiago	António Pedro Duarte Santos Morte
Presidente da Junta da União das Freguesias de Torres Novas - S.Pedro, Lapas e Ribeira Branca	Júlio Manuel dos Reis Clérigo
Presidente da Junta de Freguesia de Zibreira	João Carlos Cassis dos Santos