Câmara aprova Orçamento Municipal para 2017

Detalhes

Categoria: Noticias

Publicado em 08-11-2016

A Câmara Municipal aprovou a 31 de outubro, em reunião extraordinária, com os votos contra da CDU e BE e a abstenção do PSD, os documentos previsionais para o ano de 2017 - orçamento municipal e grandes opções do plano, a remeter à Assembleia Municipal para apreciação.

O orçamento ascende ao valor de 31.533.438,00 euros e traz como grande desafio para 2017, e anos seguintes, a oportunidade de reabilitar o centro histórico da cidade através da candidatura já aprovada ao PEDU e que possibilita intervenções, urgentes e necessárias, em diversos arruamentos, edificado, zonas verdes, entre outras.

As linhas orientadoras para o orçamento e GOP continuam assentes nos alvos estratégicos: município empreendedor, município com qualidade de vida, município atrativo, município solidário, município sustentável e município eficiente, destacando-se, para além da reabilitação urbana (através do PEDU e das ARU), o empreendedorismo e inovação (em que se insere a incubadora de empresas recentemente criada - StartUp Torres Novas), as acessibilidades, a sustentabilidade económica, a preservação do meio ambiente, a promoção da prática cultural e desportiva, a otimização da gestão de processos, a dinamização dos equipamentos municipais, a valorização do património natural e cultural (previstos investimentos nas ruínas romanas da Vila Cardílio e no interior e exterior do castelo), a promoção do concelho e da coesão social, as zonas industriais (previsto um investimento de 200 mil euros na ZI de Riachos), a rede de transportes públicos (previsto o alargamento através da modalidade "transporte a pedido"), a proteção civil (apoio à construção do novo quartel dos bombeiros), a melhoria da resposta à saúde pública (obras de requalificação no Centro de Saúde), o orçamento participativo e a conclusão da revisão do PDM.

No tocante ao setor do ensino, está previsto para 2017 o início de obras de grande dimensão no Centro Escolar de Santa Maria e na Escola Maria Lamas, com financiamentos por via do programa ITI/CIMT, prevendo-se, numa segunda fase, uma intervenção na Escola Artur Gonçalves.

De realçar o aumento significativo, face ao orçamento anterior, nos investimentos (despesas de capital) de 1.875.246,00 euros e nas verbas definidas de 986.253,00 euros. Dos 31.533.438,00 euros orçamentados para 2017, 25.817.682,00 euros surgem como definidos, dependendo os 5.715.757,00 euros restantes, e não definidos, da contração de empréstimos, quer por via da capacidade de endividamento do município, quer pela legislação que permite, sem penalização nesta matéria, a contração de empréstimos para financiamento da componente nacional das candidaturas comunitárias aprovadas.

• < Anterior
• Seguinte >