Munícipe

Apresentação pública do projeto URBnovas

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Decorreu na tarde de sábado, dia 17 de janeiro, no auditório da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, a sessão pública de apresentação do URBnovas - projeto de reabilitação urbana de Torres Novas. A abertura da sessão esteve a cargo do presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, que destacou o centro histórico como «local de memórias, história do nosso povo, afinal história de cada um de nós, que merece ser preservado e subtilmente intervencionado».

 

Enumerando os passos dados anteriormente (estudo elaborado pelo antigo GTL-GABINETE TÉCNICO LOCAL em 1992; programa TURRIS XXI no período 2001/2007; torresnovas.pt/ponte para todos no período 2008/2015; REV-Recuperar é Viver no período 2003/2007; tentativa de criação de uma SRU-Sociedade de Reabilitação Urbana, através de um Plano Estratégico para a Reabilitação do Centro Histórico de Torres Novas e Lapas – 2007; CHERE no período 2008/2010; ACEDER I – para extinção de barreiras arquitetónicas no período 2007/2013 e o ACEDER II para o período 2009/2013), Pedro Ferreira destacou também os investimentos públicos feitos nesta zona da cidade, em particular a requalificação da praça 5 de Outubro, o Jardim das Rosas, a remodelação das piscinas municipais, as intervenções no interior e exterior do castelo, a Quinta da Lezíria, o Museu Municipal Carlos Reis, a biblioteca municipal e intervenções na rede viária do centro histórico, incluindo melhoramento das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, estando ainda em curso obras como a Praça do Peixe, o edifício do Paço, a ex-Garagem Claras e o Convento do Carmo.

 

«Torres Novas possui 760 prédios urbanos na cidade e 328 no centro histórico de Lapas. 30% do edificado no centro histórico está em ruínas ou em mau estado de conservação. Alertados os proprietários dos imóveis em ruínas, deparamo-nos a maior parte das vezes com impedimentos de ordem financeira, de desentendimentos entre herdeiros, processos judiciais e a eventual substituição por parte do município para a execução das obras necessárias é penosa financeiramente para o município e são tantos os casos que seria financeiramente impossível responder atempadamente a todos eles.», afirmou o presidente da câmara.

 

Foi para dar resposta a esta problemática que surgiu o projeto URBnovas e que foi aprovada a primeira área de reabilitação urbana de Torres Novas. O Urbnovas – Projeto de reabilitação urbana de Torres Novas, surge com o propósito de desenvolver estudos e projetos com vista à reabilitação urbana, na cidade de Torres Novas, concentrando a sua ação na delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU), desenvolvendo, posteriormente, operações de reabilitação urbana (ORU).

 

A criação da ARU simplifica e agiliza procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; permite a definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (redução do IVA de 23% para 6%), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC); e permite o acesso a possíveis programas de financiamento para obras de reabilitação.

 

A estes acrescem os benefícios municipais: isenção do IMI por um período de cinco anos; isenção de IMT de prédio urbano ou fração de prédio urbano na primeira transmissão onerosa; isenção de todas as taxas previstas em Regulamento Municipal.

 

Em breve será criado o GURU – Gabinete Único para a Reabilitação Urbana, que funcionará no Largo do Paço, e que permitirá prestar apoio e esclarecimentos a todos os interessados em reabilitar imóveis no centro histórico.

 

Mais informações aqui, ou no suporte online.

 

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