Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

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Categoria: Planos Municipais

A baixa taxa de arborização do concelho de Torres Novas não obsta à presença de locais com elevada importância na salvaguarda de habitats e na conservação da biodiversidade. Com zonas de elevado risco de incêndio florestal este território requer o planeamento de medidas de valorização do património e recursos florestais que permitam uma gestão eficaz neste sector.

Neste âmbito criou-se a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Novas a 11 de Abril de 2005, para dar cumprimento ao estipulado no artigo n.º 5 da Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio.

Com parecer favorável de 20 de Dezembro de 2013 por parte da CMDFCI, o PMDFCI TN 2013-2017 foi aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a 28 de Outubro de 2014.

Afim de cumprir com a validade legal dos 5 anos para o PMDFCI presente, criou-se a necessidade de atualizar o cronograma e planeamento das faixas de gestão de combustível para 2018 e 2019. Atualizou-se as ações, metas, orçamentos e responsabilidades até 2019.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Novas (PMDFCI TN) tem como objetivo principal a articulação dos meios e instituições com responsabilidades na defesa da floresta contra incêndios, com o intuito de programar ações que garantam a segurança de pessoas e bens, a proteção e conservação de espaços florestais e ainda diminuir a incidência de incêndios no concelho e na região. Anualmente é complementado com Plano Operacional Municipal (POM) que o concretiza operacionalizando metas, objetivos e ações.

+ Informação

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PMDFCI TN 2020 - 2029

A estrutura em três volumes informa da estratégia municipal de defesa da floresta e inclui:

 

CADERNO I – DIAGNÓSTICO

Diagnóstico e informação de base territorial

 

CADERNO II – PLANO DE AÇÃO

Planeamento das acções de DFCI, definição de metas, indicadores, quadro de governância e estimativa orçamental, de acordo com os eixos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

 

CADERNO III – PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL

Operacionaliza o PMDFCI TN determinando ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.

 

ANEXOS

Apresentação metodológica e suporte informativo do planeamento técnico e financeiro das acções. Fontes de informação e avaliação do PMDFCI 2008 – 12.

 

No âmbito do PMDFCI (2º Eixo Estratégico) a CMTN elaborou material de sensibilização com o objectivo de promover medidas e comportamentos preventivos que contribuam para minimizar a ocorrência de incêndios, procurando incidir sobre grupos específicos, nomeadamente proprietários de habitações, agricultores e produtores florestais, população rural e público em geral.

 

Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (publicação DRE 08/04/2021)

 

	Flyer
	Guia de bolso

 

Para mais informação poderá ainda consultar:  

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - http://www.icnf.pt

 

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