Urbanismo

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O Departamento de Administração Urbanística (DAU) tem como missão promover o desenvolvimento das atividades de gestão urbanística e de ordenamento do território do município, nomeadamente o licenciamento das operações urbanísticas.

  

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h30m às 17h30m
Horário de atendimento presencial: segunda a sexta, das 8h30m às 16h30m
Atendimento técnico: terças-feiras, com marcação prévia até à sexta-feira anterior

Atribuições e Competências

 

 

COMPETE AO DAU:

Acompanhamento e controlo da transformação urbanística

• Planear e programar a atividade de fomento, planificação e gestão do município, mediante a formulação de propostas e informações técnicas, elaboração de estudos, ação fiscalizadora e atualização estatística e cadastral;

• Executar as acções e ou participar na implementação e na política de fomento urbanístico definida pela Câmara;

• Colaborar na definição e processamento de procedimentos relativos ao licenciamento e concessões de alvarás de licenças de construção e de operações de loteamento urbano, admissão de comunicações prévias, concessão de alvarás de autorização de utilização, etc.;

• Assegurar o controlo de transformação urbanística realizada pela iniciativa privada e entidades públicas ou entidades privadas de direito público;

• Assegurar o contacto e liderar o processo de negociações de terrenos e edifícios e outros bens para prossecução de instrumentos de gestão territorial;

• Acompanhar, avaliar e apoiar as organizações de fomento e gestão de habitação;

 

Elaboração e execução de Instrumentos de Gestão Territorial, Planeamento Físico e Projecto

• Elaborar, acompanhar e avaliar a elaboração de planos e estudos urbanísticos ou outros com esta área ou indirectamente conexionados e sua monitorização;

• Assegurar o contacto e liderar o processo de negociações de terrenos e edifícios e outros bens para prossecução de instrumentos de gestão territorial;

• Elaborar propostas, ou controlar a elaboração por entidades exterioresde planos anuais e de médio prazo, de aquisição de solo e outros imóveis necessários à implementação das políticas e planos aprovados desenvolvendo as acções necessárias;

 

Gestão e comunicação de informação territorial

• Garantir a organização e actualização do arquivo dos documentos sobre planeamento físico e projectos;

• Desencadear acções de informação e comunicação relativas a questões de administração urbanística;

 

Gestão municipal e colaboração interdepartamental

• Proceder ao estudo, registo e análise de acções a empreender, e prioridades a considerar na elaboração do plano de actividades e do orçamento, e suas eventuais alterações;

• Colaborar com as outras divisões e departamentos na prossecução e desenvolvimento de actividades que de forma directa ou indirecta se conexionem com o fomento e administração urbanística;

• Acompanhar, apoiar e ou representar a presidência e ou vereação em actos de representação do município conexionados com a matéria urbanística;

• No âmbito da área urbanística, prestar colaboração diversa às diferentes entidades e associações de interesse público que se congregam em ações de discussão, investigação e ações de divulgação de temas relacionados com o urbanismo, arquitetura, paisagismo e municipalismo;

• Garantir a organização, instrução e acompanhamento junto das diversas entidades necessárias à aprovação dos planos de estudos urbanísticos.

 

Projetos em Destaque

 

 

Projectos de Arquitectura ­ 

Casa da Cultura em Riachos ­ 

CINAPE ­ 

Espaços Verdes do CRIT ­ 

Arranjos Exteriores + Equipamento Quinta da Pêga ­ 

Jardim dos Cheiros – Rua Comandante Ilharco

 

Revisão do Plano Director Municipal

Actualização e Desenvolvimento de bases de informação territorial

SIG online - http://sig.cm-torresnovas.pt

Inventariação das vias municipais (em colaboração com a Secção de Património e Cadastro e Divisão de Vias)

Avaliação de indicadores ERSAR (em colaboração com a Divisão de Serviços Municipais)

 

Presença ­ 

Comissão de Avaliação ­ 

Comissão Arbitral Municipal ­

Conselho Cinegético Municipal ­ 

Comissão de Avaliação de Obras de Arte

 

Manual de Procedimentos de Urbanismo

file document  Manual de Procedimentos de Urbanismo 

 

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