Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, António Rodrigues,  no Encontro “Descentralização e Desenvolvimento Local na Guiné Bissau – Oportunidades e Desafios”, promovido pelo Ministério da Administração Territorial da Guiné-Bissau.

«Falar de Poder Local, seja ele de que país for, é sempre uma tarefa aliciante e entusiasmante. Faz parte dos destinos dos Povos desenvolvidos, ou em vias disso, estar sob a alçada duma gestão muito próxima que, de uma forma atenta, possa cuidar dos destinos da comunidade. Uma comunidade cujos responsáveis são, em princípio, escolhidos pelo Povo. Quando assim acontece, estamos perante opções e decisões políticas assentes nos princípios e nas regras próprios de um regime democrático.

Em Portugal, como sabem, o Poder Local assenta nessas regras democráticas que a Revolução de Abril lhe trouxe e que, por isso, permitiu ao Povo a liberdade de opção para escolher quem bem entende para a gestão e salvaguarda do futuro da comunidade local.

Dado o sentido que quero dar à minha explanação, é fundamental perceber-se e valorizar-se a envolvência democrática em que se insere a gestão da coisa pública, no contexto de um município. Desde logo porque gerir uma autarquia jamais poderá equivaler a um acto de solidão e muito menos de isolamento. Não haverá um Poder Local de êxito e com bons resultados junto das populações que serve, se este não for empreendido numa lógica de entendimento e de parcerias. Parcerias que, no mínimo, deverão estar assentes em lógicas estratégicas de desenvolvimento, seja com o Governo Central, seja com outros municípios vizinhos, ou mesmo com representantes da própria comunidade local.
 
A gestão autárquica, seja qual for o país e a dimensão do município, requer dos seus actores, diga-se autarcas, uma visão cada vez maior no permanente aproveitamento de oportunidades, venham elas de onde vierem, como na descoberta de potencialidades emergentes no seio da sua própria comunidade. Devemos procurar fora de portas, mesmo fora do país, recursos, apoios e investimentos que complementem o processo de desenvolvimento da nossa terra. Mas nada disto terá valor se não houver o cuidado de se começar por rentabilizar os recursos endógenos de cada Município.  

Hoje, face à globalização do mundo em que vivemos e, acima de tudo, face à louca velocidade de informação e facilidade de comunicação entre povos de países e até de continentes diferentes, estas parecerias podem e devem atingir dimensões transfronteiriças. Vivemos num mundo em que tudo parece estar ali ao lado, e por vezes tão longe e inacessível. Pois é este um dos papéis fundamentais do Poder Local. Sem se esquecer de potenciar os seus próprios recursos internos, um bom autarca deve procurar juntar, a estes, todo o tipo de factores que possam concorrer para o bem-estar das populações que governa. Este é o desígnio do Homem ou da Mulher que o Povo escolheu para o ajudar a ter uma vida melhor, a si e à sua família.

Ora, se é verdade que um Município sozinho pouco ou nada consegue, deve, pois, partir em busca de apoios concretos e objectivos. É próprio dos estados democráticos a promoção de uma justa interacção entre os Governos Centrais e os Governos Locais. É importante que os governantes nacionais percebam que os recursos nacionais, financeiros ou outros, de que dispõem para governar o país, devem ser distribuídos de uma forma equilibrada e proporcionada por todos os municípios do país. Esta é a primeira expressão de solidariedade política que os políticos de qualquer país devem oferecer a todos os seus concidadãos. Partilhar meios e recursos com o Poder Local, dignifica não só quem entrega, como dignifica quem recebe.  

Urge, pois, que o Poder Local sinta que tem na sua Administração Central um aliado permanente, atento aos interesses das populações e, por isso, cumpridor das suas obrigações institucionais e constitucionais perante os municípios. Por essa via, deverá estar totalmente despreocupado face às vertentes próprias dos jogos de interesses partidários, que em nada devem penalizar ou desvirtuar as políticas de apoio ao Poder Local. Faz, pois, todo o sentido, uma boa relação e até interacção entre autarcas e governantes nacionais, independentemente das suas cores políticas, origens familiares ou até étnicas. 

Torres Novas, município a que presido há 16 anos, há semelhança de mais alguns outros portugueses, é hoje um concelho totalmente diferente daquilo que era há dez anos atrás. Soubemos partilhar com os vários governos portugueses destes últimos anos, preocupações e soluções conjuntas para melhorar a vida dos concidadãos que me elegeram para os governar. E, nestes anos, geri a minha terra em articulação com governos dos dois maiores partidos nacionais, encontrando, em ambos, parceiros positivos e que muito colaboraram para que Torres Novas seja hoje, em Portugal, um Município de referência.

Havendo boas ideias, que tenham viabilidade e que sejam expressas através de projectos tecnicamente bem feitos, as parcerias governamentais poder-se-ão tornar mais fáceis. Para os municípios são também muito importantes os apoios e as parcerias com outras instituições locais, nacionais ou internacionais. É evidente que em Portugal as parcerias estão mais facilitadas, por via da integração na União Europeia, e com toda as vantagens daí inerentes. Mas não é pelo facto de Portugal ser hoje país membro da União Europeia que os seus municípios deixam de procurar parcerias políticas viradas para a cultura, para a educação ou para o investimento, noutros países europeus, africanos e até americanos.

Vivemos hoje, como disse, num mundo diferente e globalizado. Um mundo informatizado, comunicável e comunicado. Tudo isto fez emergir um fenómeno social muito rico, que sempre existiu na história da Humanidade, mas que hoje, mais do que nunca e, por via do que atrás referi, está cada vez mais em cima da mesa dos políticos: O mundo das relações interculturais. Um mundo onde a história se reencontra e em que se reequilibra, na busca do desenvolvimento social e da paz entre os povos.
 
Faz, por isso, todo o sentido, que as comunidades locais, os municípios, busquem soluções para os seus problemas, não só através dos seus governos nacionais, como através das suas instituições locais, sejam elas ONG’s, embaixadas, empresas multinacionais, etc. Todos os destinos e todas as entidades que possam oferecer algo de positivo à gestão de um município, devem ser devidamente explorados e aproveitados.
 
Hoje, mais do que ontem, Portugal tem com alguns países deste rico e mítico continente africano, um desígnio herdado de uma história comum, eternamente ligados por uma mesma língua que nos eleva, diariamente, a plataformas de entendimento e de permutas políticas e sociais, a que nos orgulhamos de chamar de Lusofonia.
 
Assente nos princípios da Liberdade, do respeito mútuo e, acima de tudo, pelo respeito das diversidades culturais, estamos todos empenhados em criar um paradigma histórico-político e até social dos tempos modernos, baseado cada vez mais na lógica de uma multiculturalidade que enobrece e enriquece todos quantos nelas se revêem e em que os Municípios terão sempre e cada vez mais um papel determinante a desempenhar. É neste contexto que é legítimo, e até salutar, que em alguns casos concretos sejam promovidas parcerias transfronteiriças entre municípios que, desejavelmente, respeitem e assentem as suas iniciativas numa sensata e legítima herança comum. A Lusofonia, como sucede na Anglofonia e na Francofonia, tende cada vez mais a afirmar os seus tentáculos políticos em tudo o que possa ser vantajoso para os povos que representam. E todas essas acções são obviamente legítimas e compreensivas.

Tenhamos pois a coragem, caros autarcas da Lusofonia, de defender os interesses comuns dos nossos municípios e dos nossos eleitores, não só na área da nossa região, com ela de mãos dadas e interagindo, como no país ou ainda, se possível, fora dele.

Os processos de Cooperação Intermunicipal são hoje vistos, cada vez mais, como um dos pulsares das relações internacionais, em geral, e da Lusofonia em particular, que lhes confere uma vitalidade própria na aproximação entre povos, na comunhão das suas ansiedades e na discussão dos seus projectos.

Desafio, pois, os meus colegas francófonos e lusófonos aqui presentes, a promover, neste âmbito, parcerias de cooperação e de apoio que, de resto, não têm de se consubstanciar necessariamente sob a figura institucional da geminação com municípios de outros países.

Temos hoje mecanismos através dos quais, e pelo simples carregar de um botão, nos é permitido estarmos de mãos dadas, não só em prol das causas concretas dos nossos municípios, mas também promovendo iniciativas de interesse comum.

Assim o queiramos fazer.»
  

António Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas
Membro do Conselho Directivo da Associação dos Municípios Portugueses