FAZ SABER que, de harmonia com a deliberação camarária tomada na reunião ordinária celebrada em 17 de Junho do corrente ano, que no dia 15 de Outubro pelas 15:30 horas, no Edifício dos Paços do Concelho, na Sala das Sessões, proceder-se-á à venda, por ajuste directo do lote de terreno, nº1, destinado à construção urbana, com a área de 164,90m2.

1 - Viabilidade de construção:
Área do lote nº 1: 164,00 m2
Área bruta de construção: 263,10 m2
Número de pisos máximo: 2 pisos+ cave
Uso: habitação

2 – Condições de pagamento:
O valor da adjudicação deverá ser satisfeito do seguinte modo:
- As propostas a apresentar devem indicar um valor para a arrematação do imóvel de valor igual ou superior ao preço mínimo e ser acompanhadas de um cheque de montante correspondente a 10% do valor da proposta, emitido à ordem do Tesoureiro do Município de Torres Novas.
- Poderão ser efectuados pagamentos em prestações.
- O restante, no acto da celebração da escritura.
- Limite máximo para pagamento 1 ano, s/ juros.

3 - O preço mínimo é de € 32.805,00 (trinta e dois mil oitocentos e cinco euros), sem projecto e € 42.000,00 (quarenta e dois mil euros), com projecto.

4 - As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o imóvel a que respeita, que por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas.

5 - As propostas devem ser entregues até ás 17:30 horas, do dia anterior à abertura das propostas, pessoalmente ou enviadas por correio, sob registo, devendo ser elaborada lista de propostas apresentadas ordenada de acordo com a respectiva apresentação.

6 - No acto de abertura das propostas podem estar presentes os proponentes e os eventuais titulares de direitos de preferência, ou os seus representantes, devidamente identificados.

7 - As propostas são abertas no dia útil a seguir à entrega das mesmas, em sessão da Câmara Municipal, de acordo com a sua ordem de apresentação, procedendo-se à leitura da identificação de cada proponente, do preço oferecido e das respectivas condições de pagamento.

8 - Após a abertura das propostas é elaborada uma lista das mesmas, hierarquizada em função do maior preço oferecido.
Se o preço mais elevado constar de mais de uma proposta, os respectivos proponentes são notificados para negociação.
Determinado o melhor preço, são notificados os eventuais titulares de direitos de preferência.

9 - A Câmara reserva-se ao direito de não vender o imóvel, face ás circunstâncias que, no momento, se apresentarem.

Para conhecimento geral, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

Paços do Concelho de Torres Novas,

O Presidente da Câmara

António Manuel Oliveira Rodrigues