| Tipo de requerimento |
Documento |
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Alteração ao alvará de licença de loteamento |
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| Aplicação do regime jurídico de urbanização e edificação alterado pela lei 60/2007 de 04 de setembro a processos em curso |
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| Certidão de empréstimo bancário |
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| Averbamento |
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| Pedido de certidões de destaque |
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| Comunicação de inicio de obra |
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| Construção de estrutura - licença parcial |
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| Consulta de processos urbanismo |
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| Demolição, escavação e construção periférica |
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| Direito à informação |
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| Emissão de alvarás |
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| Junção de elementos urbanismo |
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| Pedido de licenciamento de obras de construção / apresentação de comunicação prévia de obras de construção |
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| Obras inacabadas |
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| Ocupação de via pública para realização de obras |
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| Prorrogação prazo para solicitar emissão de alvará |
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| Reclamação |
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| Apresentação de comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos |
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| Certidões (narrativa, fotocópias simples, fotocópias autenticadas) |
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| Pedido de licença especial de ruído |
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| Pedido de autorização de utilização de edifícios ou fracções |
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| Revisão de renda, autorização para efectuar obras na habitação, vistoria ao fogo, mudança de titularidade do arrendamento |
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| Vistoria - regime especial para instalação de serviços de restauração e bebidas ocasionais ou esporádicos abrangidos pelo art. 19º do dl nº 234/2007 de 19 de Junho |
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| Vistoria – estabelecimento de restauração e bebidas/ estabelecimento de comércio e produtos alimentares/ estabelecimento de produtos não alimentares/ estabelecimento de prestações de serviços |
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| Reprodução simples / simplificada |
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| Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais do tipo 4 |
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