Celebração de Contrato
Para celebrar o contrato de abastecimento de água são necessários os seguintes elementos:
- Identificação - Bilhete de Identidade ou Passaporte ou Carta de Condução; Cartão de Contribuinte.
- Assinatura do cliente
O contrato pode ser assinado pelo Cliente, por um representante ou procurador. No caso de contrato em nome de pessoa colectiva é necessário apresentar a Certidão de Registo.
- Prova de Legitimidade de Ocupante
Contrato de arrendamento ou Contrato de comodato ou Caderneta predial ou Contrato de promessa de compra e venda ou Escritura de trespasse.
- Leitura do Contador
No caso de já se encontrar instalado.
-Débito Directo
Caso pretenda esta modalidade de pagamento, é necessário apresentar o NIB.
- Despesas do Contrato
Cobrados na primeira Conta de Água
- Com contador no local – 6,97€
- Sem contador no local – 9,84€ (doméstico); 13,26€ (comércio/indústria); 7,12€ (instituições e colectividades)
Cobrados no acto do contrato
- 5,00€ de Imposto de Selo ao abrigo do n.º 2 do Artigo 2º do Decreto Lei 150/00.
Rescisão de Contrato
O Cliente pode rescindir o contrato no Balcão de Atendimento dos serviços ou através de Carta ou Fax.
Elementos necessários:
- nome e n.º de cliente
- morada do local de consumo
- leitura do contador
- morada para envio da última factura de água
Limpeza de Fossa Domiciliária
Para requerer a Limpeza da Fossa Domiciliária são necessários os seguintes elementos:
Clientes do Serviço de Águas
Pode faze-lo através dos contactos:
Linha de Atendimento a Clientes - 800252628
E-Mail -daf.saas@cm-torresnovas.pt
Dados necessários:
- N.º de Cliente
- Contacto telefónico
Não Clientes do Serviço de Águas
Efectuado através de requerimento, directamente no Balcão de Atendimento dos serviços.
Dados necessários:
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
- Contacto telefónico
Construção de Ramal Domiciliário de Água de Abastecimento
Para requerer a Construção de Ramal Domiciliário de Água de Abastecimento são necessários os seguintes elementos:
Identificação:
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
- Localização de imóvel ou propriedade
Planta de Localização à escala 1/2000
Construção de Ramal Domiciliário de Águas Residuais
Para requer a Construção de Ramal Domiciliário de Águas Residuais são necessários os seguintes elementos:
Identificação
- Bilhete de Identidade; Cartão de Contribuinte
Localização de imóvel ou propriedade
- Planta de Localização à escala 1/2000