Artigo 17.º - Aceitação das Normas de Funcionamento e de Utilização
1. A utilização das Piscinas Municipais Fernando Cunha, pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes normas.
2. As presentes normas de funcionamento e de utilização das Piscinas Municipais Fernando Cunha serão facultadas sempre que o solicitarem.
Artigo 18.º - Actualizações
1. A Câmara Municipal de Torres Novas actualizará os presentes normas quando o achar necessário.
2. Todas as alterações e regulamentações posteriores referentes a esta instalação desportiva serão efectuadas nas normas, actualizando a sua redacção.
Artigo 19.º - Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões que resultem da aplicação das presentes normas serão resolvidas caso a caso, pela Câmara Municipal.
Artigo 20.º - Entrada em vigor
As Normas de Funcionamento e de Utilização entrarão em vigor na data da sua aprovação pelo Executivo Municipal.
Torres Novas, 2 de Dezembro de 2005