1. As presentes normas definem as bases gerais de funcionamento, de utilização e estruturam as condições necessárias para o exercício da actividade desportiva, como factor cultural, educacional e social indispensável na formação plena da pessoa e no seu desenvolvimento.

2. O direito ao desporto é um direito de todos os cidadãos enquanto elemento indispensável ao desenvolvimento da sua personalidade visando garantir a igualdade de direitos e oportunidades quanto ao acesso e à generalização das práticas desportivas. O acesso dos cidadãos à prática de actividades desportivas constitui um importante factor de desenvolvimento desportivo do concelho de Torres Novas.

3. As Piscinas Municipais Fernando Cunha em Torres Novas têm como objectivos gerais na sua utilização: 

Incrementar hábitos de participação continuada da população em actividades desportivas, num ambiente seguro e saudável, que contribua para o bem-estar da população social e a melhoria da qualidade de vida, bem como o progresso técnico e melhoria da qualidade nos serviços prestados à população;

Satisfazer as necessidades da população ao nível da educação, formação e socialização;

Aumentar os índices de participação regular na prática das actividades desportivas, diminuindo o sedentarismo e a obesidade, contribuindo para um aumento dos índices de saúde na população em geral;

Promover a socialização, a recreação e ocupação dos tempos livres de forma salutar e agradável;

Contribuir para a melhoria qualitativa e quantitativa da formação de agentes desportivos e outros.

4. Os órgãos de gestão e de administração das Piscinas Municipais Fernando Cunha regem-se pelas seguintes linhas orientadoras:

Prestação de serviços personalizados;

Eficácia e melhoria contínua na organização e prestação de serviços;

Satisfação das necessidades dos utentes;

Inovação nos serviços;

Qualidade dos serviços.

De modo a que o funcionamento e a utilização das Piscinas Municipais Fernando Cunha se processe da forma mais correcta e organizada possível, torna-se imprescindível definir regras pelas quais todos os funcionários e utentes se regem.

Este documento estabelece os direitos e deveres dos utentes bem como a forma e execução de todos os serviços respectivos.

As presentes normas de funcionamento e de utilização das Piscinas Municipais Fernando Cunha decorrem do Regulamento das Instalações Desportivas do Concelho de Torres Novas, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 38.º do mesmo.

Torres Novas, 2 de Dezembro de 2005