As reuniões ordinárias terão lugar às terças-feiras, com inicio às 15:00 horas e final às 18:00 horas, podendo a Câmara deliberar o seu prolongamento pelo período que entender.

Constituição

A Câmara Municipal é constituída por um presidente e por vereadores, um dos quais designado vice-presidente. O número de vereadores varia consoante o número de eleitores do município.

Intervenção do público nas sessões

Encerrada a ordem do dia há um período de intervenção ao público. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente a sua inscrição, referindo nome, morada e assunto a tratar.

Principais competências

• Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal;
• Fixar as tarifas e os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais;
• Deliberar sobre a concessão de apoio financeiro, ou outro, a instituições legalmente constituídas pelos funcionários do município;
• Elaborar, executar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano, a proposta de orçamento e as respectivas revisões;
• Elaborar e aprovar o relatório de actividades e os documentos de prestação de contas a submeter à apreciação do órgão deliberativo;
• Criar ou participar em associações de desenvolvimento regional e de desenvolvimento do meio rural;
• Deliberar sobre a participação do município em projectos e acções de cooperação descentralizada.