CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA OBRAS COMUNITÁRIAS
- Considerando o investimento previsto com o Centro de Ciência Viva de Torres Novas (cujo valor tinha ficado em aberto aquando da decisão da contracção do empréstimo para obras comunitárias), foi aprovado um reforço no valor de 249.398,94 euros no empréstimo deliberado na reunião de 28/11/2002. Assim, no total, o valor do empréstimo a contratar é de 1.390.001.44 euros.

ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ENCERRAMENTO – “DISCOTECA DESTILARIA”
- Presente um pedido da “Discoteca Destilaria” para que o limite horário de encerramento deste estabelecimento passe das 04.00H para as 06.00H, foi deliberado concordar, em princípio, com a pretensão e alterar o Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Torres Novas, na parte que diz respeito ao horário de encerramento dos clubes, cabarets, boîtes, dancings, casas de fado e estabelecimentos análogos. Deverão ser, entretanto, pedidos pareceres às autoridades policiais, à junta de freguesia da área, à Associação de Defesa dos Consumidores e à ARESP – Associação de Restauração e Similares de Portugal.

PEDIDOS DE SUBSÍDIO:
JUNTA DA FREGUESIA DE CHANCELARIA
- Aprovada a atribuição de um subsídio no valor de 7.119,84 euros (1.427.400$00), de acordo com os critérios em vigor, à Junta de Freguesia de Chancelaria para comparticipação nas despesas com as obras de beneficiação na sede da junta, posto médico e farmácia, cujo orçamento é de 7.137.000$00.
- Aprovada a atribuição de um subsídio no valor de 2.493,99 euros (500.000$00), de acordo com os critérios em vigor, à Junta de Freguesia de Chancelaria para comparticipação nas despesas com a construção de uma Casa Mortuária em Rendufas, cujo orçamento é de 8.800.000$00.

ASSOCIAÇÃO NACONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES – ALTERAÇÃO DE QUOTA
- Aprovada a alteração do valor da quota anual a pagar à ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) que passa a ser de 4.035,00 euros.