Pedido de subsídio:

Jardim Infantil de Riachos

Aprovada a atribuição de um subsídio de 25.000,00 euros ao Jardim Infantil de Riachos para comparticipação nos custos com a construção de um novo equipamento social (creche, jardim de infância e ATL) com capacidade para 85 crianças.

Protocolo com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Aprovada a renovação de um protocolo estabelecido, em 1997, com o Ministério da Justiça/Direcção Geral dos Serviços Prisionais, visando a reinserção social de reclusos, facultando-lhes o acesso ao trabalho, à cultura e ao desporto, de forma a promover a melhoria da situação económica, prevenindo e combatendo situações de carência, geradoras de exclusão social. O município de Torres Novas foi o primeiro do país a aderir a este projecto, colocando alguns reclusos nos diversos sectores desta autarquia para concretização de tarefas laborais específicas, com especial relevância nas áreas da limpeza pública e jardins.

Taxa municipal de direitos de passagem

Aprovado o valor percentual (0,25%) a cobrar pelo município, a título de taxa municipal de direitos de passagem, a vigorar em 2006.

Plano de Estrutura da Envolvente e Vale do Almonda

Aprovada uma proposta de Plano de Estrutura da Envolvente e Vale do Almonda, na sequência do estudo preliminar já aprovado pela Câmara para aquela zona. O plano prevê um modelo de urbanização e ocupação do território que será atravessado por uma via rápida de ligação do nó da A23 à zona industrial de Riachos (T.V.T.) e variante de Riachos. Esta proposta será remetida à Assembleia Municipal para análise e discussão.

Alteração ao trânsito no Bairro do Nicho

Aprovada uma proposta de alteração ao trânsito no parque de estacionamento do Bairro do Nicho que consiste na substituição do sinal (proibição de virar à direita) pelo sinal (trânsito proibido – excepto a veículos pesados), com a finalidade de todos os veículos, à excepção dos pesados, serem obrigados a circular na rotunda do Nicho. Esta proposta será submetida a inquérito público.

Candidatura ao programa PIQTUR

Aprovado o reconhecimento de interesse público das intervenções a levar a efeito ao abrigo de uma candidatura ao PIQTUR (Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo) referente à criação de zonas de lazer no rio Almonda, de modo a potencializar a oferta turística existente. As construções propostas, já aprovadas pela Câmara, são: Cais para Barcos, Praia Fluvial de Ribeira Branca, Café e Cais para Barcos nos Mesiões, Café na Zona da Nascente do Almonda, Percurso junto à Zona da Nascente do Almonda.

RESIN – aplicação de sanção pecuniária

Aprovada a aplicação de uma sanção pecuniária à RESIN – Resíduos Industriais, S.A. (empresa responsável pela recolha de resíduos sólidos no concelho) pelo não cumprimento das condições contratuais da prestação de serviços, na sequência de um auto de notícia, levantado em Julho deste ano, por não se ter verificado a recolha atempada do lixo nalguns locais do concelho. De acordo com o caderno de encargos da referida prestação de serviços, a sanção pecuniária a aplicar é de 25,00 euros por cada contentor não recolhido nos dias estabelecidos, tendo sido contabilizados 106 contentores, o que perfaz um total de 2.650,00 euros.