| Regulamento de organização dos serviços municipais e respectivo organograma |
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
| Regulamento municipal de taxas |
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| Tabela de taxas |
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| Regulamento da publicidade do município de Torres Novas |
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| Regulamento da ocupação da via pública e do mobiliário urbano |
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| Regulamento municipal dos períodos de abertura e de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestações de serviços do concelho de Torres Novas |
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| Regulamento de transporte público em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte de táxis |
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| Regulamento sobre o licenciamento das actividades diversas previstas no decreto-lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, e no decreto-lei n.º310/2002, de 18 de Dezembro – transferência de competências dos governos civis |
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| Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água para o concelho de Torres Novas |
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| Regulamento para alienação de bens imóveis |
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO URBANÍSTICA
| Regulamento municipal de urbanização e edificação |
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| Regulamento do loteamento da zona industrial Torres Novas – Cotôas |
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| Regulamento da área industrial de Torres Novas – Serrada Grande |
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| Regulamento do loteamento industrial da zona industrial de Riachos - Cova do minhoto/Torres Novas |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| Regulamento da biblioteca municipal Gustavo Pinto Lopes |
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| Regulamento do museu municipal Carlos Reis |
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| Regulamento da alcaidaria do castelo |
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| Regulamento de apoio ao associativismo |
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| Regulamento das instalações desportivas municipais do concelho de Torres Novas |
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| Normas de utilização dos campos de ténis Municipais |
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| Normas da escola municipal de ténis de Torres Novas |
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| Normas de utilização do estádio municipal Dr. Alves Vieira |
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| Normas de utilização do ginásio municipal |
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| Normas de utilização do palácio dos desportos |
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| Normas de utilização do pavilhão municipal em Riachos |
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| Normas de utilização das piscinas municipais Fernando Cunha |
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| Normas da escola municipal de natação de Torres Novas |
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DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AMBIENTE
| Regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada e das zonas de acesso automóvel condicionado na cidade de Torres Novas |
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| Regulamento do cemitério municipal de Torres Novas |
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DEPARTAMENTO DA PRESIDÊNCIA
| Regulamento dos mercados grossistas do Município de Torres Novas |
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| Regulamento dos mercados retalhistas do Município de Torres Novas |
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| Regulamento da venda ambulante do concelho de Torres Novas |
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| Regulamento de utilização dos autocarros do município de Torres Novas |
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| Regulamento de gestão da habitação social do município de Torres Novas |
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| Regulamento canil/gatil intermunicipal de Torres Novas |
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| Regulamento municipal do uso do fogo |
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