LUIS ALBERTO TRINDADE DA SILVA, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas:

  FAZ SABER que, nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 54.º da Lei n.º 169/99, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11/01 e artigo 10.º do Regimento, convocou uma sessão ordinária desta Assembleia, para o próximo dia 25 de Fevereiro de 2008, Segunda-Feira, a realizar pelas 21 horas, na Sala das Sessões dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Apreciação e votação das actas das sessões anteriores.
2 - Apreciação e votação das seguintes propostas da Câmara: 1.ª Revisão ao   Orçamento e 1.ª Revisão ao PPI.
3 – Apreciação e votação da proposta da Câmara para delegação de competências nas Juntas de Freguesia/Protocolos. 
4 - Apreciação e votação da proposta da Câmara para delegação de competências na Junta de Freguesia de Riachos.
5 - Apreciação e votação da proposta da Câmara, para nomeação de um auditor externo/revisor oficial de contas para a CMTN.
6 - Apreciação e votação da proposta da Câmara, para desafectação do uso público, de uma parcela de terreno sita no Largo Pedro Gonçalves, em Ribeira Ruiva.
7 – Apreciação e votação da proposta da Câmara, para eventual saída do Município de Torres Novas, da AMEGA.
8 - Apreciação e votação da proposta da Câmara, para celebração de protocolo com a Junta de Freguesia de Assentis, para cedência das instalações da EB1 de Outeiro Pequeno.
9 - Apreciação e votação da proposta da Câmara, para alteração ao clausulado do contrato programa celebrado com o TMTN, E.M. 
10 - Apreciação e votação da proposta da Câmara, para aplicação de taxas/ Comissão Arbitral Municipal.
11 – Informação do Sr. Presidente da Câmara sobre a actividade municipal.
 Para constar, se publica este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicados nos jornais sedeados no concelho.

Torres Novas, 15 de Fevereiro de 2008.

O Presidente da Assembleia Municipal,

Luís Alberto Trindade da Silva