Mercado Municipal: suspensa a venda de artigos não alimentares, desinfeção regular do espaço, limitação de entrada de pessoas, criação de distâncias de segurança, proteção dos produtos e disponibilização de desinfetante para as mãos;

Encerramento dos serviços municipais de atendimento ao público de forma presencial, sendo o atendimento realizado por telefone ou meios eletrónicos;

Desinfeção diária de espaços públicos ao ar livre na cidade e freguesias;

Suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos municipais (nomeadamente procedimentos contraordenacionais sancionatórios e disciplinares, e respetivos atos e diligências; prazos administrativos e tributários que corram a favor de particulares);

Manutenção da validade das licenças, autorizações ou outro tipo de atos administrativos, independentemente do decurso do respetivo prazo;

Apoio às IPSS com produtos e equipamentos de proteção individual (EPI’S) e aprofundamento da sustentabilidade financeira das mesmas;

Dispensa de funcionários para incorporarem as equipas específicas dos bombeiros voluntários torrejanos;

Manutenção das empreitadas em curso, reapreciando-se a situação em finais do mês de abril sobre eventual prorrogação dos prazos;

Não imposição de multas por atrasos na execução de contratos;

Suspensão de pagamentos de rendas ou taxas devidas ao município (*), durante três meses (abril a junho) de:
. esplanadas
. bares/restaurantes concessionados pelo Município de Torres Novas
. lojas do mercado municipal
. vendedores (bancas) do mercado municipal
. rendas de habitação social

* Em relação a taxas anuais como as relacionadas com mobiliário urbano, estacionamento privado, outdoors e setas direcionais e publicidade e ocupação da via pública já pagas, o município fará o acerto, tomando em consideração os três meses de isenção deliberados genericamente.

Isenção de pagamento das refeições e de outros serviços durante o período da crise aos alunos filhos de profissionais de saúde e de outros serviços essenciais de assistência neste período, que são acolhidos nas escolas de referência na crise, Artur Gonçalves e Manuel de Figueiredo;

Taxas designadas R.S.U. (resíduos sólidos urbanos), referentes à recolha do designado “lixo” e com reflexo na faturação da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo:
. famílias – isenção de 100% da tarifa fixa de abril a junho
. instituições – isenção de 100% da tarifa fixa de abril a junho
. empresas - isenção de 100% de abril a junho, às que se viram obrigadas a encerrar ou reduzir significativamente a sua atividade (identificadas no anexo 1 do decreto nº2-A/2020, de 20 de março)*

(*) Este apoio especial será aplicado nas três faturas seguintes à data do deferimento do pedido e esta medida será válida para os requerimentos que deem entrada nos serviços da empresa Águas do Ribatejo até 30/06/2020, através de formulário próprio disponível em http://www.aguasdoribatejo.com/tarifas-apoio-especiais.

Pagamento de refeições, durante 45 dias, às equipas criadas pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos,  no montante de 9 mil euros.

Cartazes para utilização em estabelecimentos comerciais na área do Município de Torres Novas:

	Recomendações Gerais
	Uso obrigatório de máscara