Munícipe

Aviso / instalação de contentores no CE de Santa Maria

Por motivo da instalação de contentores no Centro Escolar de Santa Maria, serão ocupados os lugares de estacionamento confinantes ao espaço da obra. Esta ocupação vigorará durante o decurso da empreitada já que será necessário proceder à transferência dos alunos para instalações provisórias.

Serão montadas oito salas de aulas, um refeitório e instalações sanitárias em módulos pré-fabricados, incluindo a execução das respetivas redes de abastecimento de águas, redes de drenagem de águas domésticas/pluviais e redes elétricas. Estão também contempladas zonas de circulação cobertas com a construção de telheiros, de forma a permitir garantir as condições de segurança e de comodidade no espaço exterior.

Projecto de Regulamento de Utilização do Almonda Parque

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo.º 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião de 12 de Junho de 2018, que decidiu desencadear o início de procedimento do Projecto de Regulamento de Utilização do Almonda Parque, se publicita o início do mesmo.  

 

Durante 15 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para a revisão do regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:  

 

Forma como se pode processar a constituição como interessados:

• Constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta ou por meio de requerimento (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas), nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.  

 

Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:

• Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas por correio electrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta ou por meio de requerimento (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas), nos dias úteis, no período, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

 

Torres Novas, 18 de Junho de 2018

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