Munícipe

Torres Novas líder em duas dimensões da governação local

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De acordo com o estudo Qualidade da Governação Local em Portugal, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, o Município de Torres Novas alcançou o nível máximo (Líder) em duas das dimensões avaliadas: Acesso e regulação do mercado (avalia o grau de competitividade dos contratos municipais; as tarifas praticadas pelos serviços municipais e a carga fiscal do município) e Estado de Direito e prevenção da corrupção (que avalia o prazo médio para pagamentos de serviços, material e equipamento; a preferência por procedimentos concorrenciais e transparentes na contratação pública; a qualidade dos contratos públicos municipais; o volume de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça pelos cidadãos relativas ao município e às suas entidades).



No que se refere à dimensão A: Voz dos cidadãos e prestação de contas (que tem em consideração a participação ativa dos cidadãos nas reuniões das assembleias municipais; a influência dos cidadãos nas escolhas orçamentais dos governos locais; a capacidade dos munícipes e da oposição de escrutinar a atividade e os interesses dos membros do executivo, através da consulta de vários documentos de acesso público; o grau de transparência das contas municipais; o nível de transparência financeira, medido a partir da divulgação online de informações sobre a gestão financeira do município) o nível alcançado foi o segundo melhor: Bom

O estudo analisa um conjunto de indicadores objetivos de desempenho de diferentes organismos públicos, obtidos através da consulta de várias bases de dados, assim como da análise de vários documentos de gestão e reporte a nível municipal.

De acordo com o documento, a boa governação no poder local parece verificar-se em contextos políticos nos quais:
-Existe um equilíbrio entre governabilidade e representatividade;
-O poder é exercido de acordo com regras e procedimentos estipulados pela lei e conhecidos por todos, e ainda mediante um sistema efetivo de freios e contrapesos;
-As assimetrias de informação entre o executivo e a oposição, por um lado, e entre o poder político e os cidadãos, por outro, se encontram esbatidas por práticas de partilha de informação e de empoderamento;
-Os cidadãos são convidados a participar na gestão pública do seu município;
-As decisões executivas são avaliadas e sancionadas por órgãos de fiscalização e nas urnas através do voto.

O Índice de Qualidade da Governação Local que propomos não só permite comparar o desempenho global dos municípios, como permite aferir o desempenho em cada dimensão da governação local.

Para uma leitura completa dos documentos, consulte os seguintes links:
https://www.ffms.pt/FileDownload/f450fd04-7a03-437a-9c60-85dec5ac8e9e/resumo-qualidade-da-governacao-local
https://www.ffms.pt/FileDownload/14b94278-1366-4df0-8740-aedcb3c8876f/qualidade-da-governacao-local-em-portugal

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