Adjudicada «remoção de resíduos da Fabrióleo»

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Publicado em 08-11-2023

O executivo municipal aprovou, na reunião camarária de 8 de novembro, a adjudicação do procedimento de “Aquisição de serviços para remoção, recolha, transporte e tratamento de resíduos da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) da ex-Fábrióleo” à empresa EGEO - Tecnologia e Ambiente, SA, pelo valor de 702 830 euros, acrescido de IVA, e prazo de execução de 120 dias.

 

Este procedimento tem como objetivo assegurar o encaminhamento dos resíduos armazenados nos diversos tanques e lagoas localizados nas instalações da ex-Fabrióleo para tratamento em destino final adequado, minimizando-se os danos que a permanência dos mesmos está a causar para os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, solo e população em geral.

 

Pretende ainda dar cumprimento ao compromisso assumido no âmbito do protocolo celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a 6 de março de 2023, entidade que irá suportar os encargos resultantes da execução do procedimento até ao montante de 745 mil euros.

 

De acordo com o protocolo, a APA autoriza o Município de Torres Novas a executar esta intervenção em sua substituição, através da adjudicação dos trabalhos. Nesse sentido, compete à APA, entre outros, prestar todo o apoio técnico que venha a ser solicitado pelo Município de Torres Novas; acompanhar a execução dos trabalhos; afetar à execução do presente protocolo os meios necessários e emitir as recomendações/orientações que se tornem necessárias.

 

Recorde-se que, na sequência da insolvência da Fabrióleo - Fábrica de Óleos Vegetais, S.A., verificou-se a necessidade de tomar medidas urgentes com vista à remoção dos efluentes da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) da empresa, evitando um acidente ambiental grave e garantindo a proteção da saúde pública.