Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)

Detalhes

Categoria: Acao Social

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), surgiu no âmbito da celebração de um Protocolo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Torres Novas e assenta em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

São objetivos do GAE, informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

O GAE, encontra-se, tecnicamente habilitado, para tratar dos seguintes assuntos:

-Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária

-Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça)

-Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal

-Equivalência de estudos - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro

-Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal

-Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro

-Investimento - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/Empreendedor dos Municípios

O GAE promove ainda, a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

De segunda a sexta, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
Divisão de Ação Social e Saúde
Telefone: 249 810 790
Morada: Avenida Dr. João Martins de Azevedo, edifício B, 2 piso, Convento do Carmo, 2350-748 Torres Novas
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.         

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