Munícipe

A Assembleia Municipal rege-se pelo seu regimento e tem anualmente cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro, novembro ou dezembro, podendo também realizar sessões extraordinárias.

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Sessões da Assembleia Municipal - documentos

Clique aqui para aceder aos documentos das sessões da Assembleia Municipal.

 

Constituição

A Assembleia Municipal é constituída pelos presidentes das juntas de freguesia e por membros eleitos pelo colégio eleitoral do município, em número igual ao daqueles mais um e nunca inferior ao triplo do número de membros da câmara municipal.

 

São 31 os membros da Assembleia Municipal de Torres Novas, 10 dos quais são presidentes de junta de freguesia.

 

Principais competências

 

- Acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal;

- Aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as respetivas revisões;

- Apreciar o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação, bem como apreciar e votar os documentos de prestação de contas;

- Aprovar as taxas do município e fixar o respetivo valor;

- Fixar anualmente o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, bem como autorizar o lançamento de derramas;

- Aprovar as posturas e os regulamentos com eficácia externa do município;

- Aprovar os planos e demais instrumentos estratégicos necessários à prossecução das atribuições do município;

- Autorizar a contratação de empréstimos;

- Autorizar a celebração de contratos de delegação de competências e de acordos de execução com o Estado, a entidade intermunicipal e as juntas de freguesia;

- Aprovar o mapa de pessoal dos serviços municipais;

- Autorizar a geminação do município com outros municípios ou entidades equiparadas de outros países;

- Apreciar, com base na informação disponibilizada pela câmara municipal, os resultados da participação do município nas empresas locais e em quaisquer outras entidades;

 

Regimento

Aprovado a 30 de dezembro de 2013 | Consulte o documento aqui

 

  

Membros 2017-2021  

 

Constituição da mesa  

Presidente José Manuel Paulo Trincão Marques (PS)
1.º Secretário Nuno Miguel da Silva Cabrita Gomes Carpentier (PS)
2.º Secretário           Soraia Raquel Penedo Vieira (PS)

  

Membros da Assembleia

José Manuel Paulo Trincão Marques

Manuel Augusto Neves Filipe

Maria da Luz Marques Lopes 

Mário Folgado Mota

Francisco Fernandes Dinis

Soraia Raquel Penedo Vieira

Nuno Miguel da Silva C. Gomes Carpentier

Nuno José Ferreira Lopes

Rita Alexandra Duarte Santos Gomes Morte

Armando José G. M. dos Santos Rodrigues

João Miguel Borges Trindade 

PS

PS

PS

PS

PS

PS

PS

PS

PS

PS

PS 

       

Rosa Maria Baptista Guimarães Amora Vaz

Jorge Manuel Salgado Simões

Maria da Conceição dos Santos Prata Aires Simões

Evelina Maria Ribeiro Arrabaça Cebola Gonçalves Mendes

Nuno Filipe Silva Guedelha

Ana Cristina S. Banito Lopes Tomé

João Carlos Correia Lopes

Rui Augusto Reis Alves Vieira

Dina Salomé Peixeiro Pintassilgo de Sá

Gonçalo Botelho Pereira dos Reis                 

PSD

PSD

PSD

PSD

CDU

CDU

BE

BE

BE

CDS 

 

 

Presidente da Junta de Freguesia de Assentis            Leonel Seguro dos Santos
Presidente da Junta de Freguesia de Chancelaria Alfredo Manuel da Costa Antunes
Presidente da Junta de Freguesia de Meia Via Maria Lígia Correia Fanha da Graça Santos
Presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão Paulo Alexandre Ganhão Simões
Presidente da Junta de Freguesia de Riachos José Júlio dos Santos Ferreira

Presidente da Junta da União das Freguesias

de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel

Manuel Jorge Carvalho Júnior

Presidente da Junta da União das Freguesias

de Olaia e Paço

Hélder Manuel Pinto Rodrigues

Presidente da Junta da União das Freguesias

de Torres Novas - Santa Maria, Salvador e Santiago   

António Pedro Duarte Santos Morte

Presidente da Junta da União das Freguesias

de Torres Novas -  S.Pedro, Lapas e Ribeira Branca  

Júlio Manuel dos Reis Clérigo
Presidente da Junta de Freguesia de Zibreira

João Carlos Cassis dos Santos

 

 

 

 

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