Acordo de colaboração para prestação de cuidados de saúde

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Categoria: Noticias

Publicado em 22-11-2023

De forma a minimizar o impacto da conhecida carência de médicos de família no concelho, foi aprovada na reunião camarária de 22 de novembro a minuta de acordo de colaboração a estabelecer entre o Município de Torres Novas (MTN) e a Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas (SCMTN), nos termos do qual o município apoia financeiramente a SCMTN, através da atribuição de um montante no valor de 15 euros/hora até um máximo de 40 horas/semanais pela prestação de cuidados de saúde aos utentes com inscrição nas Unidades de Cuidados de Saúde Pública (UCSP) de Torres Novas.

Apesar dos esforços encetados, continua a persistir a necessidade de garantir à população do concelho o acesso aos cuidados de saúde, adequando os recursos disponíveis às necessidades existentes, um vez que é muito considerável o número de munícipes a quem não foi possível atribuir médico de família. Assim, foi celebrado, em 3 de outubro de 2023, um acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em que esta, através da Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas (SCMTN), se compromete a assegurar, em complementaridade com o SNS, a prestação de serviços e cuidados de saúde aos utentes com inscrição na UCSP Torres Novas.

O presente acordo fixa o valor do apoio e é sustentado nos princípios da promoção do acesso, melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, satisfação global e obtenção de ganhos em saúde e, também, numa gestão criteriosa e utilização eficiente dos recursos disponíveis na procura e sustentabilidade económico-financeira do serviço associado.

Tem por objeto a realização de consultas por médicos com vínculo à Misericórdia, destinadas a utentes inscritos na UCSP Torres Novas e sem médico de família atribuído e produz efeitos a 9 de outubro com término a 31 de dezembro de 2023, sendo automaticamente renovável por períodos de um ano.

Recorde-se que, de forma a tentar colmatar a sobejamente conhecida carência de médicos de família a nível nacional, em 12/12/2017 foi celebrado um acordo de cooperação entre a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), cujo objetivo seria assegurar, em complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a prestação de serviços e cuidados de saúde à população da área geográfica de intervenção da ARSLVT, I.P.

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