Formulários

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Categoria: Urbanismo

AVISO // Os requerimentos do Município de Torres Novas no âmbito do Urbanismo encontram-se em revisão para conformidade com a nova realidade legislativa - Simplex Urbanístico. Nesse sentido, informamos que, até que essa revisão esteja concluída, cabe aos requerentes/comunicantes/apresentantes, apresentar documentos próprios, caso utilize formulários que estejam ainda em desacordo com legislação atual.

Todos os requerimentos/comunicações dão entrada no Serviço de Atendimento Urbanistico.

Qualquer requerimento/comunicação avulso ou formulado no âmbito de um processo deve obedecer ao disposto no artigo 74.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 9.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, devendo conter:

a) Identificação do órgão administrativo a que se dirige (Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas);

b) Identificação do requerente ou comunicante, incluindo domicílio ou sede;

c) Indicação da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar a operação urbanística pretendida;

d) Indicação do pedido ou objecto em termos claros e precisos, identificando o tipo de operação urbanística a realizar por referência ao disposto no artigo 2.º do RJUE;

e) Quando respeite a mais de um dos tipos de operações urbanísticas referidos no artigo 2.º, directamente relacionados, devem ser identificadas todas as operações abrangidas;

f) Localização do prédio objecto do pedido;

g) Data e assinatura do requerente/comunicante, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder assinar.

As denúncias referentes à violação das normas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação regem-se pelo disposto no artigo 101.º-A desse regime, pelo que não são admitidas denúncias anónimas.

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Planos Em Vigor

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Categoria: Urbanismo

Plano Diretor Municipal

Plano Diretor Municipal

 

O plano director municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal, através da classificação e qualificação do solo.

 

Como instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de acção territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do Estado no território do município, concretiza o princípio da coordenação das respectivas estratégias de ordenamento territorial.

 

 

	Volume I - Regulamento do Plano Diretor Municipal de Torres Novas
	Volume II - Relatório descritivo e propositivo do PDM de Torres Novas
	Volume III - Elementos anexos ao Plano
	Publicação da Reserva Agricola Nacional
	Publicação da Reserva Ecológica Nacional
	Resolução de Conselho de Ministros nº. 9/2004 – Suspensão parcial do PDM e do PGU de Riachos
	Aviso n.º 4735/2010 - Alteração por adaptação ao PROT-OVT do PDM de Torres Novas
	Aviso n.º 4384/2014 - Alteração simplificada ao PDM de Torres Novas
	Aviso n.º 5246/2019 - Terceira alteração ao PDM de Torres Novas - RERAE
	Aviso n.º 11339/2021 - Quarta alteração ao PDM de Torres Novas - RERAE - 2ª Fase
	Aviso n.º 12970/2021 - Alteração do PDM por adaptação ao PEOT
	Planta de Ordenamento de Torres Novas
	Planta das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
	Planta de Ordenamento - Área Urbana da Cidade de Torres Novas
	Planta de Ordenamento - Área Urbana da Cidade de Torres Novas - Alteração Simplificada
	Planta de Ordenamento - Área Urbana de Riachos
	Planta de Condicionantes de Torres Novas
	Carta da Reserva Agrícola Nacional de Torres Novas
	Carta da Reserva Ecológica Nacional de Torres Novas
	Carta da Reserva Ecológica Nacional de Torres Novas Actualizada
	Carta dos Ecossistemas da Reserva Ecológica Nacional de Torres Novas

 

Planos de Pormenor

Planos de Pormenor

• Zona Industrial da Serrada Grande
• Renova

Zona Industrial da Serrada Grande

 

Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/GERIPARQUE 

 

	Download - Planta de Localização		Relatório Ambiental RNT
	Regulamento		Relatório Ambiental
	Relatório		Peças desenhadas Serrada Grande/GERIPARQUE
	Relatório de Discussão Pública

 

 

 

 

Renova

 

 

	Aprovação do Plano de Pormenor da Renova - Aviso n.º 12969/2021
	Plano de Pormenor da Renova - dossier completo

 

 

Medidas Cautelares 

Medidas Cautelares 

	Aviso n.º 18693/2021 - Suspensão Parcial do PDM e estabelecimento de medidas preventivas
	Aviso n.º 13866/2014 - Suspensão Parcial de PDM e estabelecimento de medidas preventivas
	Aviso n.º 8698/2019 | Suspensão Parcial de PDM e estabelecimento de medidas preventivas
	Aviso n.º 9645/2021 | Prorrogação, por um ano, da suspensão parcial do PDM e das medidas preventivas

 

Condicionantes e servidões

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Categoria: Urbanismo

Nota: A informação aqui disponibilizada é meramente orientativa e não dispensa a consulta da lesgislação em vigor.

Entende-se por servidão administrativa o encargo imposto diretamente por lei ou pela Administração, com base na lei, sobre um imóvel em benefício de uma coisa, por virtude da utilidade pública desta.

A restrição de utilidade pública por sua vez é toda e qualquer limitação sobre o uso, ocupação e transformação do solo que impede o proprietário de beneficiar do seu direito de propriedade pleno, sem depender de qualquer ato administrativo, uma vez que decorre diretamente da lei.

As servidões e restrições de utilidade pública aplicadas ao concelho de Torres Novas são as descritas de seguida.

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Planos em Elaboração e Estudos

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Categoria: Urbanismo

Planos em Elaboração

Planos em Elaboração

A revisão dos planos municipais de ordenamento do território decorre da necessidade de adequação à evolução, a médio e longo prazos, das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a respectiva elaboração, tendo em conta os relatórios de avaliação da sua execução.

 

• Revisão do PDM
• Planos de Pormenor
• 6.ª alteração ao PDM

Revisão do PDM

 

Revisão do PDM

O processo de revisão do PDM de Torres Novas decorre desde 2002. A fase de caracterização foi aprovada em 2005 e a proposta de RAN em 2010. A delimitação da REN, após uma primeira aprovação de REN Bruta em 2007 (segundo o DL93/90), está a ser concluída conforme os preceitos do seu novo regime jurídico. Em 2009 foi aprovado o Relatório de Factores Críticos à Decisão no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (DL232/07).

 

Em 2014 concluiu-se a Cartografia Municipal de Risco. Actualmente está em validação a proposta de zonamento do Modelo de Desenvolvimento Territorial.

 

PEÇAS ESCRITAS			PEÇAS DESENHADAS
	Introdução			Localização do Concelho
	Caracterização Geral do Concelho			Carta Geológica
	Caracterização Física			Caracterização Morfológica
	Caracterização Demográfica			Caracterização Climática
	Caracterização Económica e Social			Caracterização Paisagística
	Caracterização Paisagística			Divisão Administrativa do Concelho
	Caracterização Agrícola e Florestal			Caracterização Demográfica
	Caracterização Arqueológica			Caracterização Agrícola e Florestal
	Caracterização da Ocupação Construída			Carta Arqueológica
	Caracterização das Infra-estruturas Existentes			Carta de Ocupação Urbana e Industrial
	Caracterização dos Equipamentos Existentes			Rede Viária e Rodoviária
	Caracterização do Património Construído			Infra-estruturas Saneamento
				Infra-estruturas Electricidade e Telecomunicações
				Equipamentos - Ensino
				Equipamentos - Instalações Desportivas
				Equipamentos - Turismo
				Equipamentos - Segurança Social
				Equipamentos - Cultura
				Carta de Património Natural e Paisagístico
				Carta do Património Construído

 

 

Planos de Pormenor

 

 

Planos de Pormenor

 

	Plano de Pormenor da Cancela do Leão
	Aviso n.º 18315/2021 - Abertura de procedimento - Elaboração do Plano de Pormenor da Cancela do Leão

 

	Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque
	Aviso n.º 19758/2021 - Início de procedimento - Alterações do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque
	Termos de referência - Primeira alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque
	Minuta de contrato para planeamento da primeira alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque

 

6.ª alteração ao PDM

 

• Início do Procedimento
• Conferência Procedimental
• Discussão Pública

Início do Procedimento

 

	Termos de referência
	Aviso de abertura de procedimento
	Retificação do aviso de abertura de procedimento
	Aviso da prorrogação do prazo de elaboração
	Relatório da participação preventiva

 

Conferência Procedimental

 

	Proposta para conferência procedimental
	Ata da conferência procedimental
	Pareceres das entidades
	Relatório de ponderação dos pareceres

 

Discussão Pública

 

	Aviso da discussão pública
	Proposta para discussão pública
	Requerimento de participação pública

 

 

 

Estudos 

Estudos 

 

• Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos
• Caracterização de Habitats
• Zonas de Atividades Económicas

Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos

Entre os anos de 2011 e 2012 foram desenvolvidos estudos de avaliação de riscos no concelho de Torres Novas. O trabalho foi desenvolvido pelo Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território – Universidade de Coimbra (CEGOT-UC) e os serviços municipais.

A avaliação de risco foi dividida nos seguintes volumes:

 

 

	Risco de cheias e inundações
	Riscos geomorfológicos
	Risco de ondas de calor e ondas de frio
	Riscos tecnológicos

 

Esta informação serviu de base à parte de caracterização de riscos do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Torres Novas, de 2015, e está incorporada no processo de revisão do PDM.

 

Caracterização de Habitats

 

Tendo em vista um melhor conhecimento do corredor ecológico do rio Almonda, a Universidade de Trás os Montes (UTAD) com os seus laboratórios de ecologia aplicada, ecologia fluvial e Jardim botânico, promoveu um levantamento dos habitats e das espécies presentes neste corredor. Este é um documento fundamental para iniciar uma política integrada de preservação dos valores naturais e do ambiente, basilar para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável do território.

 

1º Relatório Técnico "Levantamento e Caracterização de Habitats e Biodiversidade do rio Almonda"

 

Zonas de Atividades Económicas

 

A indústria torrejana apresenta algumas grandes unidades produtivas que acompanham a tradição de especialização nos sectores do papel, metalurgia e alimentação. Nos últimos anos destacaram-se novos sectores de actividade como a gestão de resíduos e a logística que capitalizaram o grande corredor logístico associado ao nó A1/A23, que liga o eixo Porto-Lisboa ao Portugal-Espanha.

 

Alinhado com a região e o resto do país Torres Novas apresenta uma prevalência das actividades terciárias, de comércio e serviços com um tecido empresarial dominado pelas unidades de pequena e micro dimensão.

 

 O aumento e a especialização da prestação de serviços, tal como a transformação das tipologias de comércio alteraram a relação entre as empresas e o consumidor, com o aumento da presença de superfícies comerciais de média dimensão.

O tecido empresarial distribui-se com fortes valências de comércio e serviços em contexto urbano e valências industriais, logísticas e de produção primária em solo rural.

 

 Indicadores Económicos

 

Mais informação:

• Gabinete de Estratégia e Estudos
• http://www.gee.min-economia.pt/

Sistema de Informação Territorial

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Categoria: Urbanismo

Os serviços SIG disponibilizam aqui informação cartográfica compilada no âmbito da gestão territorial com o intuito de promover um conhecimento mais aprofundado do concelho e facilitar o acesso à cartografia digital. Este conjunto de cartografia topográfica e temática resulta de vários projectos de recolha, sistematização, produção e disponibilização de informação geográfica desenvolvidos nos serviços municipais.

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