Munícipe

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

A baixa taxa de arborização do concelho de Torres Novas não obsta à presença de locais com elevada importância na salvaguarda de habitats e na conservação da biodiversidade. Com zonas de elevado risco de incêndio florestal este território requer o planeamento de medidas de valorização do património e recursos florestais que permitam uma gestão eficaz neste sector.

 

Neste âmbito criou-se a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Novas a 11 de Abril de 2005, para dar cumprimento ao estipulado no artigo n.º 5 da Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio.

Foi aprovado em 27 de Fevereiro de 2007 pela então Direcção-Geral dos Recursos Florestais o PMDFCI TN que vigorou entre 2008 e 2012, incluindo uma revisão em 2008 decorrente da mudança do quadro normativo.

 

Volvidos 5 anos e findo o período de vigência do PMDFCI TN 2007-12 promoveu-se a elaboração do novo PMDFCI TN que integrou tanto as alterações de contexto territorial como as actualizações do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

 

Com parecer favorável de 20 de Dezembro de 2013 por parte da CMDFCI, o PMDFCI TN 2013-2017 foi aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a 28 de Outubro de 2014.

 

 

PMDFCI logoO Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Novas (PMDFCI TN) tem como objectivo principal a articulação dos meios e instituições com responsabilidades na defesa da floresta contra incêndios, com o intuito de programar acções que garantam a segurança de pessoas e bens, a protecção e conservação de espaços florestais e ainda diminuir a incidência de incêndios no concelho e na região. Anualmente é complementado com Plano Operacional Municipal (POM) que o concretiza operacionalizando metas, objectivos e acções.

 


+ Informação

 

PMDFCI TN 2013 - 2017

A estrutura em quatro volumes informa da estratégia municipal de defesa da floresta e inclui:

 

file documentNOTA INTRODUTÓRIA

Enquadramento DFCI de Torres Novas

 

file documentCADERNO I – DIAGNÓSTICO

Diagnóstico e informação de base territorial

 

file documentCADERNO II – PLANO DE ACÇÃO

Planeamento das acções de DFCI, definição de metas, indicadores, quadro de governância e estimativa orçamental, de acordo com os eixos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

 

file documentCADERNO III – PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL

Operacionaliza o PMDFCI TN determinado acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.

 

file document PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL (POM) 2015

 

file documentANEXOS

Apresentação metodológica e suporte informativo do planeamento técnico e financeiro das acções. Fontes de informação e avaliação do PMDFCI 2008 – 12.

 

No âmbito do PMDFCI (2º Eixo Estratégico) a CMTN elaborou material de sensibilização com o objectivo de promover medidas e comportamentos preventivos que contribuam para minimizar a ocorrência de incêndios, procurando incidir sobre grupos específicos, nomeadamente proprietários de habitações, agricultores e produtores florestais, população rural e público em geral.

 

file document Flyer
file document Guia de bolso

 

Para mais informação poderá ainda consultar:  Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - http://www.icnf.pt

 

 

 

 

 

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